Termos de Uso e Compra
Última atualização: 24 de julho de 2026.
Identificação
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CATEGORIA AB REGIAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.584.827/0002-85, com endereço na Rua Afonso Cordeiro, 60, Maranguape - CE, CEP 61948-240, disponibiliza este site para apresentação e compra de pacotes de aulas práticas.
Objeto da compra
O site permite a compra de pacotes de aulas práticas das categorias disponíveis. A compra não constitui agendamento, matrícula no processo de habilitação ou garantia de data específica. Após a confirmação do pagamento, a equipe entrará em contato para orientar os próximos passos e organizar os horários.
Pacotes e preferências
As preferências de período informadas no site são indicativas e estão sujeitas à disponibilidade e confirmação da equipe. Os valores apresentados referem-se exclusivamente às aulas práticas; taxas do Detran e outros custos eventualmente exigidos por órgãos públicos não integram o valor do pacote.
Pagamento
O pagamento é processado em ambiente hospedado do PagBank, por Pix ou cartão, conforme as opções disponíveis no momento da compra. O site não armazena dados de cartão.
Cancelamento e reembolso
Direito de arrependimento. Nas compras realizadas pelo site, o aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, sem necessidade de justificativa. Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos integralmente, sem multa, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
Cancelamento após 7 dias. Após o prazo de arrependimento, o aluno poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento. Caso não tenha utilizado nenhuma aula prática, será devolvido o valor integral pago pelo pacote. Caso já tenha utilizado aulas, será devolvido o saldo correspondente às aulas não realizadas.
Cálculo do saldo. Para o cálculo do reembolso, o valor de cada aula será obtido pela divisão do valor efetivamente pago pelo número total de aulas do pacote adquirido. Não serão cobradas multas de cancelamento sobre as aulas não utilizadas.
Aulas já realizadas. Aulas efetivamente ministradas não são reembolsáveis. Aulas não realizadas por indisponibilidade da Auto Escola Região, cancelamento pela própria empresa ou impossibilidade comprovada de prestação do serviço poderão ser remarcadas ou reembolsadas integralmente, conforme escolha do aluno.
Como solicitar. O pedido de cancelamento deve ser feito pelo WhatsApp (85) 98547-0974, com nome completo, CPF, e-mail usado na compra e número do pedido. A Auto Escola Região enviará confirmação do recebimento da solicitação.
Prazo e forma de devolução. A solicitação de estorno será encaminhada imediatamente após a confirmação do cancelamento. O prazo de visualização do crédito pode variar conforme Pix, cartão e instituição financeira responsável pelo pagamento.
Esta política não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Atendimento
Para dúvidas sobre compra, atendimento ou cancelamento, entre em contato pelo WhatsApp (85) 98547-0974 ou pelo e-mail cfcregiaofilial@gmail.com.